DIREITO DAS PESSOAS LGBTQ’s

(lésbicas, gays, bissexuais, trans e queers).

Nosso escritório é especializado em questões que envolvam os direitos da diversidade sexual e de gênero em Brasília e regiões próximas, desde 2007.

Atuamos com medidas judiciais, contratuais, negociais e administrativas, necessárias ou preventivas, para proteger os direitos das pessoais da comunidade LGBTQs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e pessoas que se identificam como queers).

É fundamental que você conheça seus direitos e tenha acesso as informações corretas para o exercício pleno de sua cidadania!

Por isso, noss@s advogad@s se preparam constantemente para orientar de forma ética, legal e justa os melhores caminhos para @s clientes.

Algumas situações que necessitam de orientação específica e adequada:

Uniões e separações homoafetivas.

  1. Regime de bens e partilhas entre companheiras/os.

  2. Pensões e alimentos.

  3. Informações para adoção de crianças e adolescentes.

  4. Proteção à/ao parceira/o sobrevivente em caso de morte.

  5. Alterações de prenome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis.

  6. Ações junto ao Estado para obtenção do direito à saúde integral (como o custeio pelo Estado das cirurgias de readequação genital e complementares), à educação (inserção de nome social em pautas escolares, avaliações), à moradia (inclusão de companheira/o ou cônjuge em programas de moradia), etc.

  7. Tratamento jurídico nos casos de discriminação em razão da sexualidade, gênero ou identidade, etc.

  8. Crimes contra a honra das pessoas LGBTQ’s

  9. Elaboração de planos e acordos patrimoniais para prevenir conflitos futuros entre casais LGBTQs ou em caso de morte.

  10. Acordos e contratos. 

Se você está com dúvidas ou necessita de orientação específica entre em contato conosco.

 

Estamos à disposição para auxiliar você nos caminhos mais seguros!

Peixoto e Gonçalves

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